Você sabia que a legislação trabalhista estabelece que a jornada do caminhoneiro deve ser de 8 horas? Todo trabalho realizado além dessas 8 horas deverá ser remunerado como horas extras.
Também é direito do caminhoneiro a parada obrigatória de 30 minutos a cada 5 horas rodadas.
Esse intervalo de 30 minutos é previsto em lei, e pode ser usado para um descanso rápido ou lanches, para que possa continuar a viagem com as energias recarregadas.
A lei também prevê um intervalo de no mínimo 1 hora para o almoço, fora a parada de 30 minutos, e também estabelece as 11 horas de descanso para que o caminhoneiro possa pernoitar.
Esse é o intervalo que a lei prevê entre uma jornada e outra, por exemplo, se o caminhoneiro parar a viagem às 19hs, só poderá retomar após 11 horas ininterruptas, ou seja, às 07:00hs da manhã.
Caso o intervalo seja menor que as 11 horas, essas horas deverão ser pagas como extras ao caminhoneiro.
Caso o caminhoneiro faça pernoite no caminhão, terá direito ao adicional de sobreaviso de 1/3 do valor da hora trabalhada, pois sabemos que pernoitar dentro do caminhão causa insegurança e uma noite mal dormida.
O nome parece estranho, mas é bem fácil de entender. Esse é o caso em que a empresa deixa de cumprir com suas obrigações trabalhistas, e gera o direito do empregado pedir a rescisão indireta, recebendo todas as verbas trabalhistas como se fosse mandado embora sem justa causa.
Assim, ele garante o recebimento do seguro desemprego, aviso prévio e todas as outras verbas inerentes ao contrato de trabalho.
Mas o pedido só é possível com uma ação trabalhista, demonstrando que a empresa descumpriu a legislação trabalhista.
Se a empresa que você trabalha paga algum valor fora o salário, como por exemplo comissões ou valores por quilometragem rodada, fique atento, pois esses valores devem integrar o seu salário.
Na prática, esses valores vão ter reflexo em 13º, férias, FGTS, etc.
Se o caminhoneiro trabalhar entre 22hrs e 5hrs terá direito ao adicional noturno.
Algumas empresas instalam em seus caminhões ou carretas um tanque suplementar, para que a autonomia seja aumentada e o caminhoneiro faça menos paradas.
Ocorre que, essa instalação gera um risco muito alto para o caminhoneiro, por isso, deverá receber o adicional de 30% sobre o salário.
O piso salarial é determinado pela Convenção Coletiva, porém a maioria dos caminhoneiros não sabe disso, e acabam recebendo salário menores do que o devido.
Com o ajuizamento de uma ação judicial o caminhoneiro poderá receber toda diferença salarial paga a menor, com reflexo em todas as verbas como, férias, 13º , FGTS, horas extras etc.
A legislação trabalhista protege o caminhoneiro dessa profissão tão perigosa, proporcionando indenização em caso de acidente ou doença do trabalho.
Infelizmente grande parte dos empregadores não respeita esse direito do caminhoneiro.
Algumas empresas utilizam o MEI ou mesmo não registram seus funcionários, o que certamente causa muitos prejuízos.
Por meio de uma ação judicial é possível obter esse registro e também o pagamento de todas as verbas não pagas.
Não deixe de buscar os seus direitos, além de melhorar a sua condição e de sua família, também vai contribuir para que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Nós somos especializados nas questões trabalhistas dos caminhoneiros, então fale com um de nossos consultores e receba o que é seu por direito.
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